Aconselhamento Jurídico para Famílias Educadoras

Rafael Durand

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Conteúdo do Curso

Módulo 01 - FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA DA EDUCAÇÃO DOMICILIAR

Apresentação do curso e considerações iniciais;

O que é homeschooling/Educação Domiciliar na perspectiva jurídica;

O Direito à Educação Domiciliar enquanto um Direito Natural dos pais;

O Direito à Educação Domiciliar nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos;

O homeschooling no ordenamento jurídico brasileiro;

O entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da Educação Domiciliar no Brasil;

A situação atual da legislação sobre homeschooling no Brasil;

Módulo 02 - PECTOS PRÁTICOS NA DEFESA DA EDUCAÇÃO DOMICILIAR

Como se dá a socialização na educação domiciliar;

Como uma criança educada pela educação domiciliar pode conseguir os diplomas do ensino fundamental e médio;

A possibilidade de denúncia dos pais que praticam a Educação Domiciliar;

Como evitar uma denúncia;

Como comprovar a prática da Educação Domiciliar;

Ensino Domiciliar não é abandono intelectual;

Como se defender perante o Conselho Tutelar;

Como se defender perante o Ministério Público;

Como se defender perante a Justiça;

Conclusão: se precisar se defender, contrate um especialista.

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